000			01846nam a2200241 4500
001			383849
090			_a383849
100			_a20060718d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aResponsabilização dos menores pela prática de factos qualificados como crimes _epolíticas actuais _fAntónio Carlos Duarte-Fonseca
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2006
215			_ap. 355-386
300			_aSeparata da revista «Psicologia Forense», Almedina, Coimbra, 2006.
330			_a1. Repenalização da delinquência na menoridade: contornos do problema. 2. O lobo despe a pele de cordeiro: manifestações de endurecimento das reacções estaduais à delinquência na menoridade. 2.1. A política “tough on crime” do “New Labour”. 2.2. O cerco apertado à cultura educativa pela política repressiva, em França: a sanção educativa, um traço marcante no “cadavre exquis” da “Ordonnance du 2 février 1945”. 2.3. A repressão verbalizada como protecção no fio do discurso sobre a condição penal dos menores na lei suíça. 3. Dissemelhanças e convergências nas políticas ibéricas de responsabilização dos menores agentes de infracções penais: a Lei Tutelar Educativa e a “Ley de Responsabilidad Penal del Menor”. 4. Alterações à “Ley de Responsabilidad Penal del Menor”: primado da repressão sobre o ideal de educação. 5. Relevância do primado da educação para o direito na adequação das respostas à delinquência na menoridade.
606			_aRESPONSABILIDADE PENAL _9224712
606			_aORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES _9242653
606			_aEUROPA OCIDENTAL _9343698
700			_aDUARTE-FONSECA _bAntónio Carlos _98131
955			_xOferta