000 01941nam a2200265 4500
001 383786
010 _a9727260772
090 _a383786
100 _a20060605d1996 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito das armas
_earmas de caça
_earmas de defesa
_earmas de recreio
_earmas decorativas
_emunições
_fAntónio Francisco de Sousa
210 _aLisboa
_cSPB
_d1996
215 _a168 p.
_d24 cm
300 _aParcial no CD301.
330 _aI. As armas e a sua evolução histórica. II. Aparecimento da arma de fogo. III. Uso e porte de arma e sua relação com o crime. IV. Direito a andar armado. V. Proibição de fabrico, porte e uso de arma: evolução histórica no direito comparado. VI. Uso e porte de arma em Portugal: 1. evolução do regime legislativo (*); 2. precisão terminológica; 3. conceito de arma proibida; 4. classificação das armas de fogo - a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de precisão, d) armas de recreio, d1) armas simples, d2) armas aperfeiçoadas, e) armas de ornamentação, f) armas de valor estimativo, g) material de guerra, h) armas proibidas, h1) material de guerra, h2) armas de uso reservado, h3) armas relativamente permitidas, a) armas de defesa, b) armas de caça, c) armas de recreio. VII. Licenciamento de armas de fogo. VIII. Fabrico de armas e munições. IX. Importação e exportação de armas e munições. X. Comércio de armas e munições. XI. Manifesto de armas. XII. Detenção e cedência de armas. Anexo - Principal legislação em vigor sobre detenção, uso e porte de armas.
606 _aARMA DE FOGO E MUNIÇÕES
_9343053
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aSOUSA
_bAntónio Francisco de
_9323971
955 _xOferta