000			01877nam a2200277 4500
001			383735
010			_a972990250X
090			_a383735
100			_a20060516d2003 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aReforma da acção executiva _ecolectânea de legislação
210			_aLisboa _cMinistério da Justiça _d2003
215			_a272 p. _d24 cm _e1 CD-Rom
300			_aCD-Rom com ficheiro em formato PDF de 3,68 Mb (273 p.).
330			_aIntrodução. Legislação: Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março; Decreto-Lei n.º 199/2003, de 10 de Setembro; Decreto-Lei n.º 200/2003, de 10 de Setembro; Portaria que regula a entrega por transmissão electrónica do requerimento executivo; Decreto-Lei n.º 201/2003, de 10 de Setembro; Portaria que aprova o modelo de requerimento de consulta do registo informático de execuções; Decreto-Lei n.º 202/2003, de 10 de Setembro; Decreto-Lei que estabelece o regime especial das custas judiciais nas acções executivas; Portaria que aprova a forma de pagamento da taxa de justiça inicial; Portaria n.º 708/2003, de 4 de Agosto; Portaria n.º 700/2003, de 31 de Julho; Portaria n.º 941/2003, de 5 de Setembro; Portaria n.º 953/2003, 9 de Setembro, que aprova os modelos oficiais de carta registada e aviso de recepção para citação pessoal, a efectuar por via postal, bem como os modelos a adoptar nas notificações via postal. A reforma da acção executiva: um guia prático.
606			_aACÇÃO EXECUTIVA _9259230
606			_aDIREITO PROCESSUAL CIVIL _9410461
606			_aCOBRANÇA DE DÍVIDAS _9340699
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xOferta