000 01063nam a2200217 4500
001 383713
090 _a383713
100 _a20060502d1997 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aAnteprojecto de lei orgânica
_erevisão do decreto-lei n.º 295-A/90, de 21 de Setembro
210 _aLisboa
_cDirectoria-Geral da Polícia Judiciária
_d1997
215 _a11, 74, [13] f.
_d30 cm
330 _aNota justificativa. Capítulo I - Natureza e atribuições. Capítulo II - Organização. Capítulo III - Corpo especial da Polícia Judiciária. Capítulo IV - Provimentos. Capítulo V - Disponibilidade e aposentação. Capítulo VI - Disciplina e fiscalização. Capítulo VII - Disposições finais e transitórias. Encargos Orçamentais. Nota justificativa.
606 _aLEI ORGÂNICA
_9271440
606 _aPOLÍCIA JUDICIÁRIA
_9242453
710 _aPortugal
_bMJ. PJ. Directoria-Geral
_9318305
955 _xOferta