| 000 | 03251nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383642 | ||
| 090 | _a383642 | ||
| 100 | _a20060406d1989 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aConstituição da República Portuguesa _e2.ª revisão constitucional _ecorrespondência com as versões anteriores _etrabalhos preparatórios _elegislação complementar _ejurisprudência do Tribunal Constitucional _fJ. L. Pereira Coutinho... [et al.] |
||
| 210 |
_aLisboa _cEditorial Notícias _d1989 |
||
| 215 |
_a690 p. _d23 cm |
||
| 225 | _aColecção Jurídica | ||
| 330 | _aNota prévia. Siglas e abreviaturas. Preâmbulo. Princípios fundamentais. Parte I - Direitos e deveres fundamentais. Título I - Princípios gerais. Título II - Direitos, liberdades e garantias. Capítulo I - Direitos, liberdades e garantias pessoais. Capítulo II - Direitos, liberdades e garantias de participação política. Capítulo III - Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores. Título III - Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Capítulo I - Direitos e deveres económicos. Capítulo II - Direitos e deveres sociais. Capítulo III - Direitos e deveres culturais. Parte II - Organização económica. Título I - Princípios gerais. Título II - Planos. Título III - Políticas agrícola, comercial e industrial. Título IV - Sistema financeiro e fiscal. Parte III - Organização do poder político. Título I - Princípios gerais. Título II - Presidente da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Conselho de Estado. Título III - Assembleia da República. Capítulo I - Estatuto e eleição. Capítulo II - Competência. Capítulo III - Organização e funcionamento. Título IV - Governo. Capítulo I - Função e estrutura. Capítulo II - Formação e responsabilidade. Capítulo III - Competência. Título V - Tribunais. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Organização dos tribunais. Capítulo III - Estatuto dos juízes. Capítulo IV - Ministério Público. Título VI - Tribunal Constitucional. Título VII - Regiões autónomas. Título VIII - Poder local. Capítulo I - Princípios gerais. Capítulo II - Freguesia. Capítulo III - Município. Capítulo IV - Região administrativa. Capítulo V - Organização de moradores. Título IX - Administração Pública. Título X - Defesa Nacional. Parte IV - Garantia e revisão da constituição. Título I - Fiscalização da constitucionalidade. Título II - Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. Anexos: I - Normas eliminadas nas revisões constitucionais. II - Disposições finais e transitórias das leis de revisão constitucional. III - Processos de aprovação e de alteração da constituição. IV - Legislação complementar. V - Publicação dos acórdãos do Tribunal Constitucional. Tabelas de correspondência. | ||
| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _9225675 |
||
| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
||
| 710 |
_aPortugal _bConstituição _9182262 |
||
| 955 | _xCompra | ||