000			02125nam a2200277 4500
001			383568
090			_a383568
100			_a20060301d2006 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArticle 36 Committee _frel. Jaime Fernandes
210			_aLisboa _cDepartamento Central de Cooperação Internacional. PJ _d2006
215			_a16 f., anexos _d30 cm
330			_aRelatório da reunião do Comité do Artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, em 02 e 03 de Fevereiro de 2006, da qual se destacam as seguintes matérias: programa de trabalho da Presidência no domínio da cooperação judiciária e policial; programa de trabalho no âmbito das relações externas JAI; decisão-quadro do Conselho relativa à aplicação do princípio mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas para efeitos da execução dessas sentenças na UE; arquitectura da segurança interna; relatório sobre a protecção de dados; decisão do Conselho relativa às modalidades de cooperação entre os gabinetes de recuperação de bens dos Estados-membros; relações externas JAI-Balcãs Ocidentais; terrorismo; informações a respeito das regras de segurança aplicáveis ao tratamento das informações classificadas; princípio da disponibilidade; cooperação aduaneira; proposta de decisão-quadro do Conselho relativa à protecção de dados pessoais tratados no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal; SIS II (ponto da situação); projecto de decisão do Conselho relativa ao acesso das autoridades dos EM responsáveis pela segurança interna e da Europol ao Sistema de Informação sobre Vistos (VIS).
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9235481
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aSANÇÃO PENAL _9227850
606			_aSEGURANÇA INTERNA _9243651
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta