| 000 | 01236nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383543 | ||
| 090 | _a383543 | ||
| 100 | _a20060217d1980 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo de Processo Penal _eanotado e comentado _fManuel Lopes Maia Gonçalves |
||
| 205 | _a4.ª ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1980 |
||
| 215 |
_a1054 p. _d23 cm |
||
| 330 | _aLivro I- Da acção e competência: Título I- Das acções emergentes do crime. Título II- Da competência. Livro II- Do processo: Título I- Disposições gerais. Título II- Da instrução. Título III- Da acusação e defesa. Título IV- Do julgamento. Título V- Da acusação e julgamento no processo de transgressão. Título VI- Da acusação e julgamento em processo sumário. Título VII- Dos processos especiais. Título VIII- Das execuções. Título IX- Dos recursos. Título X- Da revisão das sentenças e despachos. Legislação complementar. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481 |
||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821 |
||
| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc _9320303 |
||
| 955 | _xCompra | ||