000 01253nam a2200217 4500
001 383443
090 _a383443
100 _a20060119d1973 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aTabela geral do imposto do selo
_eaprovada pelo decreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932
_eactualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores
210 _aLisboa
_cImprensa Nacional-Casa da Moeda
_d1973
215 _a127 p.
_d21 cm
330 _aDecreto n.º 21 916, de 28 de Novembro de 1932. Tabela geral do imposto do selo. Outras isenções. Observações. Legislação complementar: Decreto-Lei n.º 32 854, artigo 1.º. Decreto-Lei n.º 36 608, artigo 5.º. Código Civil , artigos 627.º e 630.º. Decreto-Lei n.º 43 317, artigos 1.º e 2.º. Decreto-Lei n.º 49 397, artigos 3.º, 4.º, 7.º, 8.º e 15.º. Decreto-Lei n.º 49 410, artigo 13.º. Decreto-Lei n.º 325/70, artigo único. Decreto-Lei n.º 653/70, artigo 11.º. Benefícios fiscais.
606 _aIMPOSTO DE SELO
_9330610
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta