000			01755nam a2200253 4500
001			383410
090			_a383410
100			_a20060104d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArticle 36 Committee _frel. Jaime Fernandes
210			_aLisboa _cDepartamento Central de Cooperação Internacional. PJ _d2005
215			_a25 f., anexos _d30 cm
330			_aRelatório da reunião do Comité do Artigo 36, que teve lugar em Bruxelas, em 15 e 16 de Novembro de 2005. Dos vários aspectos abordados cabe salientar: Decisão-quadro relativa ao mandado europeu de obtenção de provas; relatório sobre o ponto da situação dos direitos processuais; decisão-quadro relativa à luta contra a criminalidade organizada; plano de acção no âmbito do tráfico de seres humanos; princípio da disponibilidade; relatório da Europol alusivo ao crime organizado; recomendações de política em matéria da luta contra o terrorismo: a) tendências actuais e futuras do "modus operandi" dos grupos terroristas islamitas, b) anatomia de uma rede terrorista; decisão-quadro relativa à simplificação do intercâmbio de dados e informações entre as autoridades de aplicação da lei; decisão do Conselho no que diz respeito à cooperação transfronteiras; SIS II - actualização; implementação das iniciativas espanholas relativas ao SIS1+.
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aCRIME ORGANIZADO _9225700
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta