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100 _a20051214d2005 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEleição do Presidente da República 2006
_elei eleitoral e legislação complementar
210 _aLisboa
_cDirecção dos Serviços Jurídicos e Eleitorais. STAPE
_d2005
215 _a301 p.
_d21 cm
330 _aLei eleitoral do Presidente da República. Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional. Legislação complementar.
606 _aLEI ELEITORAL
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606 _aLEGISLAÇÃO
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740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
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