| 000 | 01491nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383365 | ||
| 090 | _a383365 | ||
| 100 | _a20051214d1983 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo Penal português _eanotado e comentado _elegislação complementar _fanot. Manuel Lopes Maia Gonçalves |
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| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1983 |
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| 215 |
_a465 p. _d23 cm |
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| 330 | _aIntrodução. Livro I: Título I - Da lei criminal. Título II - Do facto. Título III - Das penas. Título IV - Da escolha e medida da pena. Título V - Da pena relativamente indeterminada. Título VI - Das medidas de segurança. Título VII - Da perda de coisas ou direitos relacionados com o crime. Título VIII - Da queixa e da acusação particular. IX - Da extinção da responsabilidade criminal. Título X - Da indemnização da perdas e danos por crime. Título XI - Disposições suplementares. Livro II: Título I - Dos crimes contra as pessoas. Título II - Dos crimes contra a paz e a humanidade. Título III - Dos crimes contra os valores e interesses de vida em sociedade. Título IV - Dos crimes contra o património. Título V - Dos crimes contra o Estado. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xCompra | ||