000			01229nam a2200229 4500
001			383364
090			_a383364
100			_a20051214d1988 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de Processo Penal _eaprovado pelo decreto-lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro _fanot. Manuel Maia Gonçalves
210			_aCoimbra _cAlmedina _d1988
215			_a331 p. _d23 cm
330			_aLei n.º 43/86, de 26 de Setembro. Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro. Disposições preliminares e gerais. Parte primeira: dos sujeitos do processo; dos actos processuais; da prova; das medidas de coacção e da garantia patrimonial; relações com autoridades estrangeiras. Parte segunda: das fases preliminares; do julgamento; dos processos especiais; dos recursos; das execuções; da responsabilidade por imposto de justiça e por custas.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo de Processo Penal, 1987 _9320303
955			_xCompra