000			01462nam a2200217 4500
001			383326
090			_a383326
100			_a20051206d1959 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aApêndice de actualização à 2.ª edição do Código de Processo Penal e legislação complementar _fEduardo Correia, António Furtado dos Santos
210			_aLisboa _cAtlântida _d1959
215			_a27 p. _d24 cm
330			_aExames médico-legais, (Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Código de Processo Penal (alterações do Decreto-Lei n.º 42216 e da Lei n.º 2096, de 15 de Abril e de 23 de Maio de 1959). Código das Custas Judiciais (alterações do Decreto-Lei n.º 42216, de 15 de Abril de 1959). Instrução preparatória, Decretos-Leis n.ºs 35007 e 37047, de 13 de Outubro de 1945 e de 7 de Setembro de 1959 (aplicação ao Ultramar, com alterações, pela Portaria n.º 17076, de 20 de Março de 1959). Conselho Superior do Ministério Público - Polícia Judiciária - Cargos Judiciários - Solicitadores - Oficiais de Justiça. Estatuto Judiciário e Decreto-Lei n.º 35042 (alterações do Decreto-Lei n.º 42287, de 27 de Maio de 1959).
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra