000			01647nam a2200205 4500
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090			_a383282
100			_a20051117d1955 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aO abuso do direito e as deliberações sociais _eensaio jurídico _fTeófilo de Castro Duarte _gpref. José de Azeredo Perdigão
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d1955
215			_a153 p. _d19 cm
330			_aPrefácio. I Parte: O abuso do direito em geral. Cap. I - Enquadramento filosófico-jurídico da teoria do abuso do direito. Cap. II - Conceito e elementos do acto abusivo. Cap. III - Diferenciação do abuso do direito de outras figuras afins. Cap. IV - Qualificação do acto abusivo. Cap. V - A tese do abuso do direito perante a doutrina. Cap. VI - A tese do abuso do direito perante as legislações. Cap. VII - A tese do abuso do direito perante a jurisprudência. Cap. VIII - Prova do abuso do direito. Cap. IX - Sanção do acto abusivo. II Parte: O abuso do direito em deliberações sociais. Cap. X - Razão de ordem. Cap. XI - Conceito da deliberação social. Cap. XII - O abuso do direito nas deliberações sociais. Cap. XIII - Métodos relativos ou parciais de protecção. Cap. XIV - Conceito e elementos da deliberação social abusiva. Cap. XV - Enunciação e análise de casos de deliberações sociais abusivas. Cap. XVI - Sanção das deliberações sociais abusivas. Bibliografia.
606			_aDIREITO _9227023
606			_aFILOSOFIA DO DIREITO _9565
700			_aDUARTE _bTeófilo de Castro _9354032
955			_xCompra