| 000 | 01116nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383267 | ||
| 090 | _a383267 | ||
| 100 | _a20051115d1980 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aAnotações à lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça e legislação complementar _fAntónio Esperto Ganhão, M.ª Leonor Romão Sousa |
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| 210 |
_aLisboa _cDirecção-Geral dos Serviços Judiciários. Ministério da Justiça _d[198-?] |
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| 215 |
_a301 p. _d23 cm |
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| 330 | _aNota prévia. Lei orgânica das Secretarias Judiciais e estatuto dos funcionários de justiça. Preâmbulo. Capítulo I- Organização das Secretarias Judiciais. Capítulo II- Livros. Capítulo III- Arquivos. Capítulo IV- Pessoal. Capítulo V- Regime supletivo. Capítulo VI- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. | ||
| 606 |
_aESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA _9350135 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xCompra | ||