000			01644nam a2200253 4500
001			383233
090			_a383233
100			_a20051108d1976 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAlterações ao Código Penal e Código de Processo Penal _fAntónio Patacas
210			_aViseu _c[s.n.] _d1976
215			_a98 p. _d23 cm
330			_aExtradição; Júri; Furto de automóveis e contrafacção dos elementos identificadores; Exames periciais nos Institutos de Medicina Legal; Inquérito policial; Processos contra a segurança interior e exterior do Estado. Portaria nº. 340/74, de 25 de Maio. Portaria nº. 342/74, de 29 de Maio. Decreto-Lei nº. 392/74, de 27 de Agosto. Decreto-Lei nº. 398/74, de 28 de Agosto. Portaria nº. 582/74, de 11 de Setembro. Decreto-Lei nº. 744/74, de 27 de Dezembro. Decreto-Lei nº. 193/75, de 12 de Abril. Decreto-Lei nº. 262/75, de 27 de Maio. Decreto-Lei nº. 274/75, de 4 de Junho. Decreto-Lei nº. 303/75, de 20 de Junho. Decreto-Lei nº. 322-A/75, de 27 de Junho. Decreto-Lei nº. 373/75, de 17 de Julho. Decreto-Lei nº. 437/75, de 16 de Agosto. Decreto-Lei nº. 605/75, de 3 de Novembro. Decreto-Lei nº. 640/75, de 15 de Novembro. Decreto-Lei nº. 679/75, de 9 de Dezembro.
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
700			_aPATACAS _bAntónio _9354004
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra