000			01213nam a2200241 4500
001			383228
090			_a383228
100			_a20051108d1980 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aApontamentos de direito penal _fJ. M. Bacelar Alves
210			_aLisboa _cEscola de Polícia Judiciária _d[198-?]
215			_a[31] f. _d30 cm
330			_aO que é o direito penal? O direito penal e as suas relações com outros ramos de direito. Evolução histórica do direito criminal. Evolução do direito penal português. Execução das penas. Fontes de direito penal. Evolução do direito penal. Âmbito da validade temporal. Aplicação da lei penal no espaço. Conceito de extradição. Aplicação da lei penal às pessoas. Infracção penal. Crimes e contravenções. Regras de distinção. Agentes do crime. Conceito de acção.
606			_aDIREITO PENAL _9224698
606			_aHISTÓRIA DO DIREITO _9410421
606			_aFONTE DO DIREITO _9623
606			_aFORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA _9320182
700			_aALVES _bJ. M. Bacelar _9354002
955			_xOferta