| 000 | 01578nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383173 | ||
| 090 | _a383173 | ||
| 100 | _a20051102d1979 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aActas das sessões da comissão revisora do Código Penal _eparte especial |
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| 210 |
_aLisboa _cMinistério da Justiça _d1979 |
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| 215 |
_a501 f. _d22 cm |
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| 300 | _aSeparata do "Boletim do Ministério da Justiça". | ||
| 330 | _aActas das sessões da comissão revisora do Código Penal - Parte Especial: da 1.ª sessão (7 de Março de 1966) até à 25.ª sessão (25 de Junho de 1966). O Anteprojecto da Parte Especial do Código Penal é de autoria do Prof. Doutor Eduardo Correia e a Comissão encarregada de rever o referido Anteprojecto é composta pelos seguintes membros: Juiz-Conselheiro Fernando Bernardes de Miranda, do Supremo Tribunal de Justiça; Dr. António de Almeida Simões, Procurador da República junto da Relação de Coimbra; e o Dr. Jorge de Figueiredo Dias, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra; Secretário nomeado Dr. Boaventura de Sousa Santos, Assistente da Faculdade de Direito de Coimbra; Dr. Fernando Lopes, representante dos advogados do distrito judicial de Coimbra. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 606 |
_aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA _9244790 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PENAL _9275821 |
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| 606 |
_aDIREITO PENAL _9224698 |
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| 710 |
_aPortugal _bMinistério da Justiça _9410395 |
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| 955 | _xOferta | ||