| 000 | 01144nam a2200229 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383168 | ||
| 090 | _a383168 | ||
| 100 | _a20051102d1989 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDa acção penal _etramitação e formulários _fDavid Valente Borges de Pinho |
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| 205 | _a3.ª ed. | ||
| 210 |
_aCoimbra _cAlmedina _d1989 |
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| 215 |
_a207 p. _d23 cm |
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| 330 | _aNota prévia. I. Acção penal. II. Crime, contravenção e contraordenação. III. Assistente. IV. O ressarcimento dos danos causados por infracção penal. As partes civis. V. Liberdade, prisão e as demais medidas de coacção e de garantia patrimonial. VI. Da detenção. VII. Averiguação e investigação criminal. VIII. Acusação e defesa. IX. Audiência de julgamento. X. Processo sumário. XI. Processo sumaríssimo. XII. Recursos. XIII. Formulários diversos. | ||
| 606 |
_aPROCESSO PENAL _9225107 |
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| 606 |
_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913 |
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| 700 |
_aPINHO _bDavid Valente Borges de _9320228 |
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| 955 | _xCompra | ||