000 01144nam a2200229 4500
001 383168
090 _a383168
100 _a20051102d1989 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDa acção penal
_etramitação e formulários
_fDavid Valente Borges de Pinho
205 _a3.ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1989
215 _a207 p.
_d23 cm
330 _aNota prévia. I. Acção penal. II. Crime, contravenção e contraordenação. III. Assistente. IV. O ressarcimento dos danos causados por infracção penal. As partes civis. V. Liberdade, prisão e as demais medidas de coacção e de garantia patrimonial. VI. Da detenção. VII. Averiguação e investigação criminal. VIII. Acusação e defesa. IX. Audiência de julgamento. X. Processo sumário. XI. Processo sumaríssimo. XII. Recursos. XIII. Formulários diversos.
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
700 _aPINHO
_bDavid Valente Borges de
_9320228
955 _xCompra