000 01411nam a2200229 4500
001 383166
090 _a383166
100 _a20051102d1973 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aMinistério da Justiça
_elei orgânica e seus regulamentos
210 _aLisboa
_cMinistério da Justiça
_d1973
215 _a114 p.
_d23 cm
300 _aSeparata do "Boletim do Ministério da Justiça".
330 _aDecreto-Lei n.º 523/72, de 19 de Dezembro - Lei Orgânica do Ministério da Justiça. Decreto n.º 196/73, de 3 de Maio - Regulamento do Gabinete do Ministro e da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Decreto n.º 197/73, de 3 de Maio - Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários. Decreto n.º 198/73, de 3 de Maio - Regulamento da Direcção-Geral dos Registos e Notariados. Decreto n.º 199/73, de 3 de Maio - Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais. Decreto n.º 200/73, de 3 de Maio - Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Decreto n.º 201/73, de 3 de Maio - Regulamento do Instituto de Formação Profissional do Ministério da Justiça.
606 _aLEI ORGÂNICA
_9271440
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
606 _aMINISTÉRIO DA JUSTIÇA
_9244790
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xOferta