| 000 | 01432nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383105 | ||
| 090 | _a383105 | ||
| 100 | _a20051012d1980 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRelatório do Provedor de Justiça 1979 _frel. José Magalhães Godinho |
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| 210 |
_aLisboa _cDirecção-Geral da Divulgação _d1980 |
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| 215 |
_a221 p. _d21 cm |
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| 330 | _aOfício ao Presidente da Assembleia da República. Dados estatísticos relativos ao ano de 1979. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de revogação ou alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária, na especialidade, de processos concluídos em 1979. Actuações da administração que, por menos legais ou correctas, se registam destacadamente. Inspecções a estabelecimentos prisionais. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. O Provedor de Justiça e as forças armadas. Considerações finais. | ||
| 606 |
_aRELATÓRIO ANUAL _9299235 |
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| 606 |
_aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES _9320197 |
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| 606 |
_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _9240734 |
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| 710 |
_aPortugal _bSecretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação _9318305 |
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| 955 | _xOferta | ||