000			01308nam a2200217 4500
001			383076
090			_a383076
100			_a20051006d1977 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aRelatório do Provedor de Justiça 1976 _frel. José Magalhães Godinho
210			_aLisboa _cDirecção-Geral da Divulgação _d1977
215			_a41 p. _d30 cm
330			_aOrigem e desenvolvimento da instituição do Ombudsman. Antecedentes e criação de Portugal. Consagração da instituição na constituição política. Designação do primeiro Provedor de Justiça e entrada em funções. Instalação do serviço do Provedor de Justiça e início da actividade. Eleição do Provedor de Justiça pela Assembleia da República. Principais características da instituição do Provedor de Justiça. Orgânica do serviço e normas gerais de processamento. Quadros e dados estatísticos. Apreciação na especialidade dos processos concluídos em 1976.
606			_aRELATÓRIO ANUAL _9299235
606			_aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES _9320197
606			_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _9240734
710			_aPortugal _bSecretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação _9318305
955			_xOferta