000			01931nam a2200241 4500
001			383063
090			_a383063
100			_a20051004d1965 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConcorrência desleal _fJorge Fernando Castro Patrício Paúl
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d1965
215			_a235 p. _d23 cm
300			_aDissertação apresentada no Curso Complementar de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano lectivo de 1962-63.
330			_aParte I: Delimitação do instituto da concorrência desleal e a sua autonomia jurídica. Capítulo I: A protecção jurídica contra a concorrência desleal e a sua evolução. Capítulo II: A liberdade de concorrência como pressuposto da concorrência desleal. O limite à concorrência. Capítulo III: A concorrência desleal e a violação dos direitos privativos de propriedade industrial. Parte II: O tipo legal do crime de concorrência desleal. Capítulo IV: Problemas prévios derivados da qualificação do acto de concorrência desleal como ilícito penal. Capítulo V: Pressupostos e elementos constitutivos essenciais do crime de concorrência desleal. Capítulo VI: Fundamento jurídico da disciplina da concorrência desleal. Parte III: Os diferentes actos de concorrência desleal e a responsabilidade derivada da sua prática. Capítulo VII: Os diferentes actos de concorrência desleal e a sua classificação. Capítulo VIII: A concorrência parasitária. Capítulo IX: A responsabilidade derivada da concorrência desleal e o seu regime processual.
606			_aRESTRIÇÃO DE CONCORRÊNCIA _9343217
606			_aPROPRIEDADE INDUSTRIAL _9228984
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
700			_aPAÚL _bJorge Fernando Castro Patrício _9353906
955			_xOferta