000			02384nam a2200253 4500
001			383053
090			_a383053
100			_a20050930d1951 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConstituição política da República Portuguesa _eaprovada pelo plesbicito nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.ºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963, 1:966, 2:009 e 2:048, respectivamente de 23 de Março, 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938, 17 de Setembro de 1945 e 11 de Junho de 1951 _fedição revista por Afonso Rodrigues Queiró
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d1951
215			_a88 p. _d24 cm
330			_aDas garantias fundamentais: Da nação portuguesa. Dos cidadãos. Da família. Dos organismos corporativos. Da família, dos organismos corporativos e das autarquias como elementos políticos. Da opinião pública. Da ordem administrativa. Da ordem económica e social. Da educação, ensino e cultura nacional. Das relações do Estado com a igreja católica e do regime dos cultos. Do domínio público e privado do Estado. Da defesa nacional. Das administrações de interesse colectivo. Das finanças do Estado. Da organização política do Estado: Da soberania. Do chefe do Estado. Das atribuições do Presidente da República. Do Conselho de Estado. Da Assembleia Nacional e da câmara corporativa. Dos membros da Assembleia Nacional. Das atribuições da Assembleia Nacional. Do funcionamento da Assembleia Nacional e da promulgação das leis e resoluções. Da câmara corporativa. Do governo. Dos tribunais. Da divisão administrativa e das autarquias locais na metrópole. Do ultramar português: Princípios fundamentais. Das garantias gerais. Das garantias especiais. Das garantias especiais para os indígenas. Do regime político e administrativo. Da ordem económica. Do regime financeiro. Disposições complementares.
606			_aCONSTITUIÇÃO _9225675
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
710			_aPortugal _bConstituição, 1933 _9318305
955			_xCompra