| 000 | 01449nam a2200241 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383044 | ||
| 090 | _a383044 | ||
| 100 | _a20050930d1989 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aConstituição da república portuguesa _erevisão de 1989 _eanotada com o texto anterior _eDeclaração Universal dos Direitos do Homem |
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| 210 |
_aLisboa _cQuid Juris _d1989 |
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| 215 |
_a203 p. _d21 cm |
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| 330 | _aPreâmbulo. Princípios fundamentais: Princípios gerais. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica: Princípios gerais. Planos. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais. Presidente da República. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Garantia e revisão da constituição: Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias. | ||
| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _9225675 |
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| 606 |
_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529 |
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| 710 |
_aPortugal _bConstituição, 1976 _9182967 |
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| 955 | _xCompra | ||