| 000 | 01264nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 383036 | ||
| 090 | _a383036 | ||
| 100 | _a20050929d1978 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRelatório do Provedor de Justiça 1977 _frel. José Magalhães Godinho |
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| 210 |
_aLisboa _cDirecção-Geral da Divulgação _d1978 |
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| 215 |
_a240 p. _d21 cm |
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| 330 | _aEstatuto do Provedor de Justiça. Lei orgânica do serviço do Provedor de Justiça. Dados estatísticos relativos ao ano de 1977. Análise interpretativa dos dados estatísticos. Propostas de nova legislação e de alterações à vigente. Pedidos de apreciação de inconstitucionalidade. Apreciação sumária na especialidade de processos concluídos em 1977. Participação no Comité de peritos em direito administrativo do Conselho da Europa. Esclarecimento público sobre o serviço do Provedor de Justiça. Considerações finais. | ||
| 606 |
_aRELATÓRIO ANUAL _9299235 |
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| 606 |
_aRELATÓRIO DE ACTIVIDADES _9320197 |
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| 606 |
_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _9240734 |
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| 710 |
_aPortugal _bSecretaria de Estado da Comunicação Social. Direcção-Geral da Divulgação _9318305 |
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| 955 | _xOferta | ||