000			01894nam a2200277 4500
001			382969
010			_a9724024245
090			_a382969
100			_a20050907d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito da informática, privacidade e dados pessoais _ea propósito da legalização de tratamentos de dados pessoais (incluindo videovigilância, telecomunicações e Internet) por entidades públicas e por entidades privadas, e da sua comunicação e acesso _fCatarina Sarmento e Castro
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2005
215			_a374 p. _d23 cm
330			_aI. Introdução. II. Privacidade e utilização da informática. III. As normas jurídicas relevantes em matéria de protecção de dados pessoais. IV. Os tratamentos de dados pessoais. V. Os fundamentos do tratamento de dados pessoais. VI. O fundamento do tratamento de dados sensíveis. VII. Os princípios fundamentais de tratamento de dados pessoais. VIII. Direitos dos titulares dos dados. IX. As obrigações do responsável pelo tratamento. X. Segurança dos tratamentos de dados pessoais. XI. Confidencialidade. XII. Dever de colaboração. XIII. A transferência de dados pessoais para outros países. XIV. As consequências do desrespeito pelas regras de protecção de dados pessoais. XV. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD). XVI. Definições. XVII. Bibliografia. XVIII. Jurisprudência. XIX. Sítios web mais relevantes.
606			_aDIREITO DA INFORMÁTICA _9238045
606			_aPROTECÇÃO DOS DADOS _9343089
606			_aCADA _9352440
606			_aVIDEOVIGILÂNCIA _9285957
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
700			_aCASTRO _bCatarina Sarmento e _9186813
955			_xCompra (20,00 €)