000			01640nam a2200289 4500
001			382953
090			_a382953
100			_a20050829d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArticle 36 Committee _frel. Jaime Fenandes
210			_aLisboa _cDepartamento Central de Cooperação Internacional. PJ _d2005
215			_a11 f., anexos _d30 cm
330			_aRelatório da reunião do Comité do artigo 36 que teve lugar em Bruxelas, de 07 a 08 de Julho de 2005, e na qual foram abordados os seguintes aspectos: projecto de decisão-quadro referente à conservação dos dados tratados e armazenados em ligação com a oferta de serviços de comunicações electrónicas disponibilizadas publicamente ou dos dados em redes de comunicações públicas; negociações com vista à celebração de um acordo entre a UE e Islândia e Noruega relativo ao processo de entrega; desenvolvimento de uma estratégia europeia para a região dos Balcãs Ocidentais; equipas de investigação conjuntas; programas financeiros ("Justiça Penal" e "Segurança e protecção das liberdades") e SIS II.
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9233401
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aCOMUNICAÇÕES _9343215
606			_aEUROJUST _92675
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta