000			02260nam a2200325 4500
001			382816
010			_a9728852010
090			_a382816
100			_a20050623d2003 y0pory50 ba
101			_aeng
101			_apor
200			_aProtecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa _dProtection and promotion of victims' rights in Europe
210			_aLisboa _cAPAV _d2003
215			_a296 p. _d30 cm
300			_aDisponível em: língua portuguesa - https://www.apav.pt/pdf/dike.pdf; língua inglesa - https://www.apav.pt/pdf/dike.pdf
330			_aCompilação das comunicações apresentadas no Seminário Internacional DIKÊ - Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa, enquadrado no Projecto DIKÊ (Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime no âmbito da decisão-quadro relativa ao estatuto da vítima em processo penal), projecto esse desenvolvido entre 2002 e 2003, promovido pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e co-financiado pelo programa GROTIUS II Penal da Comissão Europeia. A publicação, de natureza bilingue, apresenta, na primeira parte, as comunicações em português, e na segunda, em inglês. Os paineis desenvolvidos neste seminário foram os seguintes: assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização - situação política e legislativa actual na Europa; justiça restaurativa - assimetrias de desenvolvimento na Europa; desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa - questões chave; o direito das vítimas à mediação; a decisão-quadro nos países de leste da Europa candidatos à adesão.
606			_aDIREITOS DA VÍTIMA _93624
606			_aJUSTIÇA RESTAURATIVA _9275107
606			_aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA _9245070
606			_aPROTECÇÃO DE TESTEMUNHA _9305953
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9224774
710			_aASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE APOIO À VÍTIMA _9352616
955			_xOferta