000			01861nam a2200289 4500
001			382714
010			_a9728471750
090			_a382714
100			_a20050321d2002 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aFunção Pública - regime jurídico _fManuel Tavares
205			_a2.ª ed. anotada
210			_aLisboa _cFederação Nacional dos Sindicatos da Função Pública _d2002
215			_a2 Vol. (1936 p.) _d25 cm _eCD-ROM
300			_aEm anexo adenda com actualização (até 19-02-2003) e 1 CD-ROM com o conteúdo de todo o livro.
330			_aDa legislação inserida destaque para: Constituição da República Portuguesa; Aposentação; Carreira de regime geral (Pessoal das autarquias locais, pessoal não docente das escolas, inspecção, pessoal dos serviços gerais de saúde); Código do Procedimento Administrativo; Código do Processo dos Tribunais Administrativos; Concursos de provimento; Contabilidade, regime económico e financeiro; Emprego público/princípios gerais/constituição, modificação e extinção; Estatuto Disciplinar; Estatuto do pessoal dirigente; Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Férias, faltas e licenças; Acidentes em serviço e doenças profissionais; Greve; Higiene, saúde e segurança no trabalho; Horário e duração no trabalho; Maternidade/Paternidade; Negociação colectiva das condições de trabalho; Sistema retributivo; Tribunal de Contas.
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
606			_aJURISPRUDÊNCIA _9231071
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra (38,00 €)