000			02706nam a2200349 4500
001			382669
010			_a972321279X
090			_a382669
100			_a20050216d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aMedidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2004
215			_a178 p. _d23 cm
300			_aParcial no CD301. Intervenções proferidas por professores universitários e magistrados am acções de formação e conclusões do encontro de trabalho realizado em S.Pedro do Estoril (Junho de 2004).
330			_aAcções encobertas (*) - O "Agente Encoberto" na ordem jurídica portuguesa - Rui Pereira (*) - As acções encobertas e o processo penal - António Henriques Gaspar (*). Segredo bancário e fiscal - Segredo bancário, segredo fiscal: uma perspectiva funcional - J. L. Saldanha Sanches - Sigilo bancário e fiscal, no domínio da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Magistrados do Ministério Público do DIAP distrital de Coimbra. Registo de voz e imagem - O registo de voz e de imagem no âmbito do combate à criminalidade organizada e económico-financeira - Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Mário Ferreira Monte (*) - A intercepção e gravação de conversações e comunicações. O registo de voz e imagem. Alguns aspectos relevantes do actual sistema processual penal. - Mário Ferreira Monte (*) - O registo de voz e imagem - Notas ao artigo 6.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro - Carlos Rodrigues de Almeida. Perda de bens a favor do Estado - Perda de bens a favor do Estado - arts. 7.º - 12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira) - José M. Damião da Cunha - Conclusões do encontro de trabalho organizado pelo Centro de Estudos Judiciários em 28 e 29 de Julho de 2004: acções encobertas; registo de voz e imagem; perda de bens a favor do Estado; protecção de testemunhas.
606			_aAGENTE INFILTRADO _91181
606			_aSIGILO BANCÁRIO _9267083
606			_aINTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES _9326867
606			_aESCUTAS _9132665
606			_aPERDA A FAVOR DO ESTADO _9343270
606			_aCRIME ECONÓMICO _9238882
606			_aDIREITO PENAL _9224698
710			_aPortugal. MJ. CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS _9353680
955			_xCompra (16,80 €)