000			01738nam a2200289 4500
001			382668
090			_a382668
100			_a20050215d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArticle 36 Committee _frel. Jaime Fernandes
210			_aLisboa _cDepartamento Central de Cooperação Internacional. PJ _d2005
215			_a27 f., anexos _d30 cm
330			_aRelatório da reunião do Comité do artigo 36 (Comité de coordenação constituído por altos funcionários) que teve lugar em Bruxelas, em 17 e 18 de Janeiro de 2005. Entre os vários aspectos abordados cabe salientar: lista das infracções não submetidas ao requisito da dupla incriminação; projecto de decisão do Conselho no que respeita à troca de informações extraídas do registo criminal; projecto de convenção do CE relativo à prevenção do terrorismo; identificação das vítimas de origem europeia do tsunami (Sul da Ásia); proposta de decisão do Conselho que cria o CEPOL enquanto organismo da UE e projecto de decisão do Conselho referente à protecção do Euro contra a contrafacção através da designação da Europol como repartição central em matéria de combate à contrafacção do Euro.
606			_aCOOPERAÇÃO POLICIAL _9220533
606			_aCOOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL _9325653
606			_aTERRORISMO _9410420
606			_aINFORMAÇÃO CRIMINAL _9321297
606			_aEUROPOL _9103050
606			_aRELATÓRIO _9410454
955			_xOferta