000			01828nam a2200241 4500
001			382479
090			_a382479
100			_a20040719d1978 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa acção penal e sua tramitação processual _ebreves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos _fDavid Valente Borges de Pinho
205			_a2.ª ed., revista e aumentada
210			_aBraga _cBarbosa & Xavier _d1978
215			_a153 p. _d23 cm
330			_aSumário: Acção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Habeas corpus. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. As infracções fiscais e sua perseguição criminal. Crimes por abuso de liberdade de imprensa. Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos. Seu destino. Polícia Judiciária. Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação. Formulários diversos. Apêndice (o problema da aplicação do art. 3.º do C.P. Penal no inquérito preliminar.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
700			_aPINHO _bDavid Valente Borges de _9320228
955			_xCompra