000			01483nam a2200253 4500
001			382461
090			_a382461
100			_a20040708d1977 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDa acção penal e sua tramitação processual _ebreves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamentos e recursos _fDavid Valente Borges de Pinho
210			_aBraga _cBarbosa & Xavier _d1977
215			_a101 p. _d23 cm
330			_aAcção penal. Crime e contravenção. Perdão. Assistentes. Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal. Liberdade provisória e prisão. Averiguação e investigação criminal. Acusação e defesa. Audiência de julgamento. Processo de transgressão. Processo sumário. Processo de ausentes. Recursos. Revisão da sentença. Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção. Polícia judiciária. Formulários diversos.
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913
700			_aPINHO, David Valente Borges de _9320228
955			_xOferta