| 000 | 01361nam a2200217 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 382455 | ||
| 090 | _a382455 | ||
| 100 | _a20040708d1980 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aTrabalhadores da função pública _fEduardo Morgado, Rui Afonso |
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| 210 |
_aLisboa _cEdição dos autores _d1980 |
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| 215 |
_a1137 p. _d23 cm |
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| 330 | _aI parte: Recrutamento, gestão de excedentes e quadro geral de adidos. Provimento, posse e cessação de funções. Requisitos de provimento. Situações especiais: destacamento, permuta, transferência, interinidade, substituição, comissão de serviço e requisição. Carreiras e quadros. Listas de antiguidades. Horário e suspensão do trabalho, (feriados, férias e licenças). Estatuto retributivo. Segurança social. Estatuto disciplinar. Direitos de exercício colectivo. II parte: Instituições de previdência. Serviço médico-sociais. III parte: Estatuto do cooperante. Gabinetes ministeriais. Delegação de competências. Responsabilidade extracontratual do estado. Legalidades dos actos administrativos. | ||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303 |
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| 955 | _xOferta | ||