000			01193nam a2200193 4500
001			382444
090			_a382444
100			_a20040706d1981 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireito da função pública _enotas elementares _fMarcel Piquemal
210			_aLisboa _cEditorial Estampa _d1981
215			_a335 p. _d19 cm
330			_aIntrodução. Direitos e garantias do funcionário. Os modos de administração. O acesso à função. A carreira do funcionário. A cessação definitiva de funções. Os direitos sindicais. Obrigações do funcionário. Características gerais das obrigações. A obrigação do serviço. A obrigação de continuar ao serviço da administração. A obrigação de servir no lugar da colocação. A obrigação de obediência hierárquica. A obrigação de desinteresse. O segredo profissional e a reserva. Elementos fundamentais do direito disciplinar. As modalidades das sanções. Princípios do direito de defesa. Recursos disciplinares e amnistias.
606			_aPOLÍTICA SALARIAL _9351997
700			_aPIQUEMAL _bMarcel _9353596
955			_xOferta