000 01618nam a2200253 4500
001 382385
090 _a382385
100 _a20040415d2004 y0pory50 ba
101 _apor
200 _a4th working group meeting on cultural property crime
_frel. João Luís Oliveira Neto
210 _aLisboa
_cDirectoria de Lisboa. PJ
_d2004
215 _a3 f., anexos
_d30 cm
330 _aRelatório da 4.ª reunião do grupo de trabalho sobre crimes contra o património cultural, organizada nas instalações da Europol, em Haia, em 10 de Março de 2004. Da reunião cabe salientar os seguintes aspectos: necessidade de harmonização das legislações nacionais, com especial destaque para o crime de receptação e para os prazos de prescrição do procedimento criminal que em determinados países são demasiado curtos; abordagem ao estudo (ainda não completado) de viabilidade da inserção da base de dados dos bens culturais furtados no sistema SIS II da Europol; necessidade de criação de um manual relativo ao crime contra o património cultural e, ainda, a questão da avaliação da ameaça existente neste tipo de criminalidade.
606 _aCRIME CONTRA BENS CULTURAIS
_9344894
606 _aTRÁFICO DE OBRA DE ARTE
_9321218
606 _aRELATÓRIO
_9410454
710 _aWORKING GROUP MEETING ON CULTURAL PROPERTY CRIME
_d4th
_eThe Hague
_f2004
_9353572
955 _xOferta