000			01374nam a2200229 4500
001			382300
090			_a382300
100			_a20040310d1970 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo do imposto de transacções
210			_aLisboa _cImprensa Nacional _d1970
215			_a112 p. _d21 cm
300			_aAprovado pelo Decreto-Lei n.º 47066, de 1 de Julho de 1966
330			_aDL n.º 47066. Código do Imposto de Transacções. Cap. I- Incidência. Cap. II- Isenções. Cap. III- Determinação da matéria colectável. Cap. IV- Taxas. Cap. V- Liquidação. Cap. VI- Cobrança. Cap. VII- Fiscalização. Cap. VIII- Reclamações e impugnações. Cap. IX- Penalidades. Cap. X- Disposições diversas. Modelos. Lista A- Transacções isentas de imposto. Lista B - Transacções sujeitas à taxa de 20 por cento. Lista C - Transacções sujeitas à taxa de 12 por cento. DL n.º 47336 - Dispensa dos livros referidos no artigo 75.º. DL n.º 237/70 - Alterações ao sistema de isenções das transacções. DL n.º 653/70 - Alterações ao Código.
606			_aCÓDIGO DO IMPOSTO DE TRANSACÇÕES _9353547
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra