000 01421nam a2200229 4500
001 382274
010 _a972402041X
090 _a382274
100 _a20040216d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO novo regime do processo nos tribunais administrativos
_fMário Aroso de Almeida
205 _a2.ª ed., revista e actualizada
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2003
215 _a390 p.
_d23 cm
330 _aA parte geral. As formas de processo no novo contencioso administrativo. Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas regulamentares. Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Os processos urgentes. Os processos cautelares. Os recursos jurisdicionais. Os processos executivos. A arbitragem.
606 _aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO
_9233248
606 _aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
_9225071
700 _aALMEIDA
_bMário Aroso de
_9322518
955 _xCompra (22,00 €)