000 01557nam a2200229 4500
001 382252
010 _a9728162553
090 _a382252
100 _a20040129d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireitos do consumidor
_ecolectânea de jurisprudência
210 _aLisboa
_cDECO
_d2003
215 _a477 p.
_d24 cm
330 _aIntrodução. As principais decisões de natureza processual. A legitimidade das associações de consumidores. O procedimento cautelar como preparatório da acção popular. A coligação de réus. A inutilidade superveniente da lide. As principais decisões de natureza substantiva. Cláusulas abusivas. Nos contratos celebrados com bancos. Nos contratos celebrados com seguradoras. Nos contratos celebrados com locadoras e sociedades financeiras de aquisição a crédito. Nos contratos de direito real de habitação periódica e similares (time-sharing). Contratos celebrados à distância e vendas ao domicílio. Contratos de crédito ao consumo. As relações com os bancos. As relações com as seguradoras. Os serviços públicos. A publicidade. As viagens organizadas. Os transportes. As auto-estradas. Vendas com defeito. Segurança. Outras práticas comerciais.
606 _aDIREITO DO CONSUMO
_9330725
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_9231071
710 _aPortugal
_bDECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
_9318305
955 _xCompra (25,00 €)