000 01401nam a2200265 4500
001 382224
010 _a9724020584
090 _a382224
100 _a20040114d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aConsumo de drogas
_ereflexões sobre o novo quadro legal
_fManuel Monteiro Guedes Valente
205 _a2.ª ed., revista e aumentada
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2003
215 _a204 p.
_d23 cm
330 _aIntrodução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. Das inconstitucionalidades. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Do traficante-consumidor e do tráfico de menor gravidade. Abandono de seringas. Consumo em lugares publicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções e do tratamento. Conclusão. Bibliografia. Legislação. Jurisprudência.
606 _aTOXICODEPENDÊNCIA
_9225048
606 _aPOLÍTICA CRIMINAL
_9231088
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
702 _aVALENTE
_4Manuel Monteiro Guedes
_9353521
955 _xOferta