000 01167nam a2200241 4500
001 382223
010 _a9724017753
090 _a382223
100 _a20040113d2002 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aConsumo de drogas
_ereflexões sobre o novo quadro legal
_fManuel Monteiro Guedes Valente
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2002
215 _a172 p.
_d23 cm
330 _aIntrodução. A nova política criminal. A legitimidade do direito penal. O movimento da descriminalização. A intervenção legislativa no Séc. XX. O novo regime legal. Dos direitos do indiciado. Dos procedimentos. Do procedimento quanto aos menores, interditos e inabilitados. Abandono de seringas. Consumo em lugares públicos ou de reunião. Das comissões para a dissuasão da toxicodependência. Das sanções. Conclusão.
606 _aTOXICODEPENDÊNCIA
_9225048
606 _aPOLÍTICA CRIMINAL
_9231088
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
700 _aVALENTE
_bManuel Monteiro Guedes
_f1970-
_9181259
955 _xOferta