000			01824nam a2200253 4500
001			382200
090			_a382200
100			_a20031210d1972 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo do Imposto de Mais-valias _eanotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar
210			_aLisboa _cImprensa Nacional _d1972
215			_a116 p. _d21 cm
300			_aAprovado pelo Decreto-Lei n.º 46373, de 9 de Junho de 1965
330			_aDecreto-Lei n.º 46373. Código do Imposto de Mais-valias. Modelos. Legislação complementar: Código da Contribuição Predial de 1913, artigo 193º, § 11º; Decreto n.º 8719, artigo 69º; Decreto n.º 19968; Lei n.º 1981, artigo 4º; Código Administrativo, artigo 416º; Decreto-Lei n.º 35108, artigo n.º 114º; Decreto- Lei 39393, artigo 8º; Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações (Decreto-Lei n.º 41969); Regulamento das expropriações (Decreto-Lei n.º 43587); Código do Imposto Complementar (Decreto-Lei n.º 45399); Decreto-Lei nº 46214; Portaria n.º 21383; Portaria n.º 21869; Decreto-Lei n.º 46950; Código Civil, artigos 204º, 205º e 1105º; Decreto-Lei n.º 48330, artigo 4º; Decreto-Lei n.º 49056, artigo 2º; Decreto-Lei n.º 49168; Decreto-Lei n.º 579/70; Lei n.º 10/70, artigo 10º; Decreto-Lei n.º 506/71, artigos 3º, 4º e 5º; Decreto-Lei n.º 542/71, artigos 8º e 9º; Portaria n.º 207/72; Lei n.º 3/72.
606			_aCÓDIGO DO IMPOSTO DE MAIS-VALIAS _9353511
606			_aLEGISLAÇÃO _9227776
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
955			_xCompra