000 01203nam a2200241 4500
001 382165
090 _a382165
100 _a20031107d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegime jurídico das empreitadas de obras públicas
_eanotado e comentado
_fanot. Jorge Andrade da Silva
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d1987
215 _a819 p.
_d23 cm
330 _aNota introdutória. Decreto-Lei n.º 235/86, 18 de Agosto - Promulga o regime dos contratos de empreitadas e fornecimentos de obras públicas. Dos regimes de empreitadas de obras públicas. Da formação do contrato. Da execução da empreitada. Dos pagamentos. Da recepção e liquidação da obra. Da rescisão e da resolução convencional da empreitada. Do contencioso dos contratos. Disposições finais e transitórias. Legislação complementar.
606 _aOBRAS PÚBLICAS
_9242477
606 _aEMPREITADA
_9262766
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra