000 01175nam a2200229 4500
001 382100
090 _a382100
100 _a20031002d1943 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo penal e disciplinar da marinha mercante
210 _aLisboa
_cImprensa Nacional
_d1943
215 _a101 p.
_d23 cm
300 _aAprovado pelo Decreto-Lei 33252, de 20 de Novembro de 1943
330 _aDecreto-Lei n.º 33252. Dos indivíduos abrangidos pelo código. Da equipagem. Dos deveres marítimos. Da responsabilidade disciplinar. Das penas disciplinares. Da competência disciplinar. Das disposições gerais. Da instrução e da decisão do processo. Da execução das penas. Dos recursos. Dos crimes marítimos e dos crimes comuns. Dos crimes marítimos. Dos crimes em especial. Da instrução. Da notícia da infracção. Do corpo de delito. Do tribunal marítimo. Apêndice.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra