000 01047nam a2200229 4500
001 382068
090 _a382068
100 _a20030929d1963 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo da contribuição predial
_eanotado
_fAntónio Patacas, Mário Corrêa Arez
210 _aPorto
_cLivraria Fernando Machado
_d[1963]
215 _a458 p.
_d21 cm
300 _aCom rubricas em cada artigo, notas remissivas e índices ideográfico e sistemático
330 _aLei preambular. Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola. Incidência. Isenções. Determinação da matéria colectável. Taxas. Liquidação. Cobrança. Fiscalização. Reclamações e recursos. Penalidades. Disposições diversas.
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
955 _xCompra