| 000 | 01295nam a2200253 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 382034 | ||
| 090 | _a382034 | ||
| 100 | _a20030925d1954 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aCódigo Penal português _eactualizado e legislação complementar _fAntónio Simões Correia |
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| 210 |
_aLisboa _cFerin _d1954 |
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| 215 |
_a621 p. _d24 cm |
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| 300 | _aAprovado pelo Decreto de 16 de Setembro de 1886. | ||
| 330 | _aDos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos e das medidas de segurança. Da aplicação e da execução das penas. Disposições transitórias. Dos crimes contra a religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia. | ||
| 606 |
_aCÓDIGO PENAL _9302225 |
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| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _9227776 |
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| 740 |
_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo Penal, 1886 _9320303 |
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| 955 | _xCompra | ||