000 01299nam a2200265 4500
001 382031
090 _a382031
100 _a20030925d1946 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo Penal
_eactualizado e anotado
_fManuel João da Palma Carlos
205 _a2.ª ed.
210 _aLisboa
_cProcural
_d1946
215 _a409 p.
_d24 cm
300 _aAprovado por Decreto de 16 de Setembro de 1886.
330 _aDos crimes em geral e dos criminosos. Das penas e seus efeitos. Da aplicação e da execução das penas. Disposições transitórias. Dos crimes contra a religião do reino e dos cometidos por abuso de funções religiosas. Dos crimes contra a segurança do estado. Dos crimes contra a ordem e tranquilidade pública. Dos crimes contra as pessoas. Dos crimes contra a propriedade. Da provocação pública ao crime. Das contravenções de polícia. Liberdade de imprensa.
606 _aCÓDIGO PENAL
_9302225
606 _aLEGISLAÇÃO
_9227776
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo Penal, 1886
_9320303
955 _xCompra