000 01143nam a2200253 4500
001 382020
090 _a382020
100 _a20030924d1987 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de Processo Penal
_eanotado
_fJosé da Costa Pimenta
210 _aLisboa
_cRei dos Livros
_d1987
215 _a1361 p.
_d24 cm
300 _aAprovado pelo Decreto- Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro
330 _aDos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos recursos. Das execuções. Da responsabilidade por imposto de justiça e por custas.
606 _aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL
_95481
606 _aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL
_9321913
606 _aPROCESSO PENAL
_9225107
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_iCódigo de Processo Penal, 1987
_9320303
955 _xCompra