000			01352nam a2200277 4500
001			382011
090			_a382011
100			_a20030923d1957 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo de Processo Penal português _enotas de legislação, jurisprudência e doutrina _fJoão de Deus Pinheiro Farinha
210			_aLisboa _cMorais _d1957
215			_a561 p. _d24 cm
300			_aAprovado pelo Decreto 16489, de 15 de Fevereiro de 1929.
330			_aDa acção e competência. Das acções emergentes do crime. Da competência. Do processo. Disposições gerais. Da instrução. Da acusação e defesa. Do julgamento. Da acusação e julgamento no processo de transgressões. Da acusação e julgamento em processo sumário. Dos processos especiais. Das execuções. Dos recursos. Da revisão de sentenças e despachos.
606			_aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL _95481
606			_aPROCESSO PENAL _9225107
606			_aLEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL _9321913
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _iCódigo de Processo Penal, 1929 _9320303
955			_xCompra